As principais atribuições do IRDP são:

• Regular e fiscalizar o processo de importações;
• Emitir parecer sobre tarifas e preços aplicáveis as actividades reguladas pelo sector;
• Regular o relacionamento comercial entre os diferentes agentes intervenientes no sector;
• Supervisionar a qualidade dos produtos petrolíferos comercializados em Angola;
• Promover a concorrência de modo a melhorar a eficiência das actividades sujeitas à sua regulação;
• Acompanhar as boas práticas internacionais de regulação do sector dos derivados e estabelecer relações com Entidades Reguladoras congéneres e Organismos Internacionais relevantes.